Resumão do PNAN!

PNAN – Programa Nacional de Alimentação e Nutrição
*Baseia-se na Segurança Alimentar e Nutricional: abastecimento, oferta, consumo e utilização biológica adequados.

PROPÓSITO
“Garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no país, a promoção de práticas alimentares saudáveis e o controle dos distúrbios nutricionais.”

DIRETRIZES

1) estímulo às ações intersetoriais com vistas ao acesso universal aos
alimentos;
Depende de informação “extra Setor Saúde”, como informações de produção agrícola, emprego e renda.

2) garantia da segurança e da qualidade dos alimentos e da prestação
de serviços neste contexto;
Reforço na Vigilância Sanitárioa, tanto no âmbito dos processos tecnológicos pelos quais alimentos industrializados passam quanto os alimentos em serviços de alimentação. Modernização dos equipamentos para fiscalização. Atualização da legislação para que tenha também as atualizações sobre biotecnologia, além de ajustes para comércio entre países do MERCOSUL. Descentralização nas ações de vigilância principalmente nos alimentos com suplementação obrigatória (sal).

3) monitoramento da situação alimentar e nutricional;
Ampliação e aperfeiçoamento do SISVAN, com o monitoramento especial de grupos de risco, para avaliação e predição de estado de saúde. Sistemas de Informação serão expandidos para acompanhamento de DCNT, prática de aleitamento materno, escolares, etc.
“Nesse sentido, deverá produzir um elenco básico de indicadores capazes de sinalizar os eventos de maior interesse, tais como: disponibilidade de alimentos, aspectos qualitativos e quantitativos da dieta consumida, práticas de amamentação e perfil a dieta complementar pós-desmame, distribuição do peso ao nascer, prevalência da desnutrição energético-protéica, de anemias, do sobrepeso, das deficiências de iodo e de vitamina A e das demais carências de micronutrientes relacionadas às enfermidades crônicas não-transmissíveis.”

4) promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis;
O direito humano à alimentação deverá ser explicitado em todo material educativo, para a construção da cidadania. Valorização do costume regional e dos alimentos de baixo custo. Inicia-se no incentivo ao aleitamento materno, e engloba a prevenção de problemas nutricionais. Inclui-se também regularização da propaganda de alimentos infantis. Apoio a programas como o Hospital Amigo da Criança e Bancos de Leite Humano e facilitação do aleitamento materno para mães que trabalham. Fiscalização de produtos farmacêuticos e dietéticos que visam tratar problemas nutricionais. Capacitação dos profissionais de saúde para orientação alimentar.

5) prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição;
Medidas institucionais específicas da nutrição: desnutrição/infecção – avaliação de “família vulnerável”
Intervenções convencionais: DCNT – promoção da saúde e controle dos desvios alimentares.
“(...) serão assegurados apoio alimentar, cuidados nutricionais específicos e atenção básica de saúde a todas as crianças nessa faixa etária que estejam situadas abaixo do percentil 10 da relação peso/idade, com ênfase nos casos abaixo do percentil 3, mediante o desenvolvimento de ações de reabilitação nutricional. Deverá ser considerada, também, a evolução do peso da criança e não somente a localização pontual no Cartão da Criança.”
Deficiência de ferro: fortificação de farinhas de trigo e de milho. Hipovitaminose A: megadoses em emergência, profilática em menores de 5 anos em regiões endêmicas. Fortificação em alguns alimentos como leite e massas alimentícias. Deficência de iodo: sal de consumo humano e animal suplementado com iodato de potássio.
Aleitamento materno: prevenção de desnutrição, hipovitaminose A e deficiência de ferro. Medidas para promoção: suplementação alimentar, Hospital Amigo de Criança, bancos de leite, lei de comercialização de produtos infantis. Municípios que as adotarem terão um repasse maior agregado ao PAB (Piso de Atenção Básica).

6) promoção do desenvolvimento de linhas de investigação;
Linhas de pesquisa que permitam conhecer a situação do país e estabelecer relações causais: carências nutricionais, valor da dieta, DCNT e perfil de dieta. Elaboração de tabelas de composição principalmente que avaliem os nutrientes com carência. Pesquisas na alimentação institucional, para promoção de hábitos saudáveis. Aleitamento materno; hábitos culturais; modelos de eficácia e intervenção.

7) desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
“Esse componente deverá merecer atenção especial, sobretudo no tocante ao que define a Lei n.o 8.080/90, em seu Art. 14 e parágrafo único, nos quais está estabelecido que a formação e a educação continuada contemplarão ação intersetorial articulada.” Tendo em vista sempre que a alimentação é direito humano.

RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
Além da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição do Conselho Nacional de Saúde, que põe em prática o que está estabelecido na Leio Orgânica da Saúde (8080/90), temos vários Ministérios que tem atribuições para garantir que a segurança alimentar e nutricional seja atingida. (É numa política que necessita de articulação como essa, é que você percebe o quanto de Ministério e órgão esse país possui. Será que não seria mais fácil administrar uma máquina administrativa mais enxuta?)

1. Governo federal*
Implementar e avaliar a operacionalização das diretrizes e prioridades desta Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Participar do financiamento das ações decorrentes desta Política,
destinando recursos, sob a forma de incentivos, procedimentos específicos e outros mecanismos disponíveis para a prestação de serviços e a aquisição, por parte dos outros gestores do SUS, de alimentos e outros insumos definidos.
Promover mecanismos de consolidação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
Promover a revisão da legislação sobre alimentos, em especial daquela inerente à vigilância sanitária.
Promover o estabelecimento de rede de laboratórios capacitados à certificação da qualidade de alimentos.
Promover a inspeção e a fiscalização sanitária dos alimentos colocados ao consumo da população, segundo o grau de risco destes produtos, formulando, inclusive, programas específicos para tal fim.
Apoiar estados e municípios, a partir da análise de tendências, no desencadeamento de medidas visando a eliminação ou o controle dos fatores de risco detectados.

2. Governo estadual*
Participar do financiamento das ações decorrentes da Política Estadual.
• Participar da definição e da aquisição dos alimentos e insumos estratégicos, segundo o seu papel nos planos, programas, projetos e atividades que operacionalizarão a Política.
Organizar e coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública, no tocante a procedimentos relativos ao diagnóstico de distúrbios nutricionais e ao controle da iodatação do sal.

3. Municípios*
Receber e ou adquirir alimentos e suplementos nutricionais, garantindo o abastecimento de forma permanente e oportuna, bem como a sua dispensação adequada.
Promover as medidas necessárias para integrar a programação municipal à adotada pelo Estado.
Implantar, na rede de serviços, o atendimento da clientela portadora de agravos nutricionais clinicamente instalados, envolvendo: a assistência alimentar, o controle de doenças intercorrentes e a vigilância dos irmãos e contatos, garantindo a simultaneidade da execução de ações específicas de nutrição e de ações convencionais de saúde.
Promover a difusão de conhecimentos e recomendações sobre práticas alimentares saudáveis, tais como o valor nutritivo, propriedades terapêuticas, indicações ou interdições de alimentos ou de suas combinações, mobilizando, para tanto, diferentes segmentos sociais, como, por exemplo, a escola.
Associar-se a outros municípios, inclusive na forma de consórcios, de modo a prover o atendimento de sua população nas questões referentes à alimentação e nutrição.
Investir na infra-estrutura de armazenamento dos alimentos e outros insumos estratégicos, visando assegurar a qualidade dos mesmos.

*pontos mais importantes

• a redução, para menos de 10%, da incidência do baixo peso ao nascer;
• a diminuição, em 50%, da freqüência de desnutrição moderada e grave em crianças;
• a redução, em 1/3, da ocorrência de anemia em gestantes;
• o controle dos distúrbios provocados pela deficiência de iodo;
• o controle da deficiência de vitamina A como problema de saúde
pública; e
• o provimento de condições para que todas as mães possam amamentar seus filhos de forma exclusiva até o sexto mês de vida, continuando a amamentação, num processo de transição alimentar, até os 2 anos.