Alimentação: direito do homem, dever do Estado

Constituição assegura o direito humano à alimentação

09/02/2010
Fonte: CFN
O Congresso Nacional promulgou em 4 de fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 047 de 2003, também chamada de PEC da Alimentação. Por se tratar de emenda à Constituição a matéria não necessita de sanção presidencial e, portanto, o direito humano à alimentação está na carta magna, complementando os demais direitos sociais.

"A partir de agora, o Estado é responsável pela alimentação do povo. Esta medida traz mais confiança na luta contra a fome, já que políticas públicas voltadas para esta causa se tornam mais freqüentes a partir deste ponto", destaca a presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Rosane Nascimento.

O direito humano à alimentação está expresso nos artigo 6º da Constituição Federal, que já prevê a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. O novo texto, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro ficou com a seguinte redação:

"Art. 6º -  São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição."

Claro que toda política pública voltada para o bem estar dos cidadãos é bem vinda, porque se corre o risco de que ela seja efetivamente 'utilizada' por bons gestores. 
Mas sejamos sinceros, o estado não garante nada do que está na Constituição. Nada. Releia:

 "Art. 6º -  São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição."

Para que o problema da fome seja resolvido, as pessoas devem ser sensibilizadas. Os governantes que moram em palácios, em casas duplex, devem descer aos bolsões de pobreza do nosso Brasil, pra ver o que realmente acontece. Mas claro, não na época de eleição. Eles devem ir pra fazer seus planos de ação, e porque não, pra verificar se as suas políticas estão tendo real efeito. Será que alguém faz isso?

Para todas as coisas, a mesma lógica funciona. Você não consegue perceber o que é uma criança abandonada e maltratada pela família, até que você visita um abrigo, e percebe o quanto essas crianças tem as marcas físicas de um passado triste, e uma necessidade absurda de dar e receber amor e carinho.O programa do Datena não consegue te transmitir isso, porque você continua sentado na frente da televisão, e isso não representa mudança alguma.
E o nutricionista, principalmente, não deve estar alheio a esse problema de forma alguma. E é onde percebo que mais esse profissional se omite. Cabe a nós estarmos atentos a essanov a emenda, e fazer o possível, como cidadãos, e como profissionais, que ela seja cumprida.